Câmara Municipal

Projeto de Lei n°. 08/2025: por adm — última modificação 02/03/2026 12h09
Altera a Lei N.° 618 de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentarias, incluindo o art. 36-A que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 19/02/2021 13h32
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Projeto de Lei n° 13/2025: por adm — última modificação 02/03/2026 12h28
Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e estabelece garantias à livre iniciativa no Município de Isaías Coelho - PI.
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Projeto de Lei n°. 01/2025: por adm — última modificação 02/03/2026 12h06
Estabelece novos valores das diárias a serem pagas ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e Servidores, revoga a Lei n.° 526 de 10 de Janeiro de 2027, e dá outras providências
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Projeto de Lei n°. 02/2025: por adm — última modificação 02/03/2026 12h07
Dispõe sobre a restruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes e cria novos cargos no âmbito do poder executivo, revoga a lei municipal n.°568/2019 e dá outras providências.
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SESSÃO APROVA PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA FRANCISCA DAS CHAGAS TEIXEIRA DOS REIS: por adm — publicado 06/09/2021 — última modificação 06/09/2021 19h31
Índice de Transparência: por Interlegis — publicado 15/03/2021 — última modificação 03/02/2026 20h54
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 19/02/2021 13h32
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Lei Orçamentária Anual-LOA: por adm — publicado 15/03/2021
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Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO: por adm — publicado 15/03/2021
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