Câmara Municipal

Projeto de Lei n°. 01/2025: por adm — última modificação 02/03/2026 12h06
Estabelece novos valores das diárias a serem pagas ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e Servidores, revoga a Lei n.° 526 de 10 de Janeiro de 2027, e dá outras providências
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Projeto de Lei n°. 02/2025: por adm — última modificação 02/03/2026 12h07
Dispõe sobre a restruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes e cria novos cargos no âmbito do poder executivo, revoga a lei municipal n.°568/2019 e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°. 03/2025: por adm — última modificação 02/03/2026 12h06
Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do magistério municipal referente ao piso nacional da categoria para o ano de 2025.
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Projeto de Lei n°. 04/2025.: por adm — última modificação 02/03/2026 12h08
Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores do município de Isaías Coelho (PI). para o ano de 2025 e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°. 05/2025: por adm — última modificação 02/03/2026 12h11
Autoriza o poder executivo a promover o rateio dos recursos recebidos relativos a diferença do antigo fundo de desenvolvimento da educação e valorização do magistério ( FUNDEF) aos profissionais do magistérios da educação básica do município de Isaías Coelho - PI.
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Projeto de Lei n°. 08/2025: por adm — última modificação 02/03/2026 12h09
Altera a Lei N.° 618 de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentarias, incluindo o art. 36-A que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°. 09/2025: por adm — última modificação 02/03/2026 12h12
Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil ( COMPDEC) do município de Isaías Coelho - PI e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°. 11/2025.: por adm — última modificação 02/03/2026 12h10
"Dispõe sobre doação da escola municipal Joao da Masceno - CNPJ: 07.503.472/0001-06 com abertura em 05/07/2005 e com situação cadastral inapta, desde 30/01/2019, situada na localidade Xique-Xique, zona rural de Isaías Coelho - PI, a mesma encontra-se desativada há mais de 10 anos, pertence ao patrimônio do município de Isaías Coelho - PI A DIOCESE DE OEIRAS( PAROQUIA SANTANA E SÃO JOAQUIM), dá outras providências."
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Projeto de Lei n°. 12/2025: por adm — última modificação 02/03/2026 12h17
Denomina o cemitério da localidade poções.
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Projeto de Lei n°. 14/2025: por adm — última modificação 02/03/2026 12h39
Institui o Programa Bolsa Monitoria e Bolsa de Apoio ao Transporte Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Isaias Coelho - PI e dá outras providências.
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