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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 08/2025, altera a Lei 618 de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentarias incluindo o Art 36 A que autoriza a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária e de excepcional interesse público e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 05/11/2025 12h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 19/02/2021 13h32
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 13/2025, Dispõe sobre a lei municipal de liberdade econômica e estabelece garantia á livre iniciativa .pdf
por adm — última modificação 05/11/2025 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 02/2025, DISPÕE SOBRE RESTUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, RENOMEIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO EXISTENTES E CRIA NOVOS CARGOS NO ÂNBITO DO PODER EXECUTIVO, REVOGA A LEI MUNICIPA N°568/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm — última modificação 04/11/2025 14h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Projeto de Lei N° 14, Institui o programa bolsa monitoria e bolsa de apoio ao transporte escolar na rede pública municipal de ensino do Município de Isaías Coelho - PI e dá outras providências.
por adm — última modificação 07/11/2025 14h19
Projeto de Lei N° 14, Institui o programa bolsa monitoria e bolsa de apoio ao transporte escolar na rede pública municipal de ensino do Município de Isaías Coelho - PI e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
SESSÃO APROVA PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA FRANCISCA DAS CHAGAS TEIXEIRA DOS REIS
por adm — publicado 06/09/2021 — última modificação 06/09/2021 19h31
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 19/02/2021 13h32
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Lei Orçamentária Anual-LOA
por adm — publicado 15/03/2021
Localizado em Leis
Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO
por adm — publicado 15/03/2021
Localizado em Leis
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 12/2025, Denomina o cemitério da localidade poçõe.pdf
por adm — última modificação 05/11/2025 13h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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